TutCautAnt 1014 - DECISAO

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Não se verificou omissão, contradição, obscuridade ou erro material no julgado; a medida cautelar foi corretamente indeferida por caracterizar mera reiteração das postulações formuladas no MS 31403/DF, já analisadas, motivo pelo qual os embargos de declaração foram rejeitados.

Parties
Embargante: GISELA LUISA STERZI BRITTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 July 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento Dos Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Medida Cautelar, Tutela De Urgência, Omissão, Contradição, Obscuridade, Reiteração De Postulações
Processo Civil Embargos De Declaração Medida Cautelar Tutela De Urgência Omissão Contradição Obscuridade Reiteração De Postulações

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Parties

GISELA LUISA STERZI BRITTO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 cabimento de embargos de declaração para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material
  2. 2 alegação de omissão e contradição no julgado
  3. 3 pedido de concessão de tutela de urgência

Ratio Decidendi

Não se verificou omissão, contradição, obscuridade ou erro material no julgado; a medida cautelar foi corretamente indeferida por caracterizar mera reiteração das postulações formuladas no MS 31403/DF, já analisadas, motivo pelo qual os embargos de declaração foram rejeitados.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeitos os embargos de declaração.
  • Fica a Coordenadoria dispensada de promover nova conclusão em caso de eventual peticionamento.