REsp 1982435 - DECISAO

REsp 1982435 - DECISAO

Houve omissão na decisão anterior quanto à questão da suspensão de processos pendentes relacionados ao Tema n. 1.082 do STJ; considerando a proposta de afetação (ProAfR no REsp n. 1.846.123/SP) que explícita que não se determine a suspensão desses processos e o julgamento do Tema n. 1.082, acolheram-se os embargos de declaração para sanar a omissão e determinar o prosseguimento do feito para análise dos recursos especiais interpostos.

Parties
Embargante: BRADESCO SAÚDE S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 July 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Nos Embargos De Declaração, Com Acolhimento Parcial Para Sanar Omissão E Determinar Prosseguimento Do Feito
Outcome
Embargos de declaração acolhidos para sanar omissão e determinado o prosseguimento do feito para análise dos recursos especiais interpostos.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Afetação De Recursos Repetitivos, Suspensão De Processos, Planos De Saúde Coletivo, Cancelamento Unilateral
Direito Processual Civil Direito Da Saúde Direito Contratual Embargos De Declaração Afetação De Recursos Repetitivos Suspensão De Processos Planos De Saúde Coletivo Cancelamento Unilateral

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

BRADESCO SAÚDE S.A.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Nos Embargos De Declaração, Com Acolhimento Parcial Para Sanar Omissão E Determinar Prosseguimento Do Feito

Legal Issues

  1. 1 Omissão quanto à determinação de suspensão dos processos pendentes que versem sobre a questão jurídica afetada pelo Tema n. 1.082 do STJ
  2. 2 Efeito da afetação de recurso especial ao rito dos repetitivos (ProAfR) e delimitação da controvérsia sobre cancelamento unilateral de planos de saúde coletivos durante tratamento de doença grave
  3. 3 Aplicação dos arts. 1.022, 1.036 e 1.037 do CPC

Ratio Decidendi

Houve omissão na decisão anterior quanto à questão da suspensão de processos pendentes relacionados ao Tema n. 1.082 do STJ; considerando a proposta de afetação (ProAfR no REsp n. 1.846.123/SP) que explícita que não se determine a suspensão desses processos e o julgamento do Tema n. 1.082, acolheram-se os embargos de declaração para sanar a omissão e determinar o prosseguimento do feito para análise dos recursos especiais interpostos.

Court Disposition

Embargos de declaração acolhidos para sanar omissão e determinado o prosseguimento do feito para análise dos recursos especiais interpostos.

Orders

  • Acolhem-se os embargos de declaração.
  • Determina-se o prosseguimento do feito para a análise dos recursos especiais interpostos.