REsp 2202644 - DECISAO

REsp 2202644 - DECISAO

Houve omissão relevante na decisão monocrática sobre pontos que poderiam alterar o resultado, razão pela qual os embargos de declaração foram acolhidos com efeitos infringentes, deu-se provimento ao recurso especial e determinou-se o retorno dos autos ao tribunal a quo para suprir as omissões indicadas, prejudicando-se a análise das demais questões do recurso especial.

Parties
Embargante: SANTO VALDECI JORA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 July 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Acolhidos Com Efeitos Infringentes, Retorno Ao Tribunal a Quo
Outcome
Embargos de declaração acolhidos com efeitos infringentes; provimento ao recurso especial; retorno dos autos ao tribunal a quo para suprir omissões.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Prova Pericial, Reconhecimento De Atividade Especial, Insalubridade, Similaridade De Ambientes, Prova Emprestada
Processo Civil Direito Previdenciário Direito Do Trabalho Embargos De Declaração Omissão Prova Pericial Reconhecimento De Atividade Especial Insalubridade +2 more

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Parties

SANTO VALDECI JORA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Acolhidos Com Efeitos Infringentes, Retorno Ao Tribunal a Quo

Legal Issues

  1. 1 omissão quanto à análise do período laborado na MOTTOLA MINERAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA
  2. 2 necessidade de manifestação sobre a realização/agenda de perícia referente ao período laborado na UNESUL DE TRANSPORTES LTDA
  3. 3 admissibilidade de prova emprestada (Nota Técnica/Informativa e laudos similares)

Ratio Decidendi

Houve omissão relevante na decisão monocrática sobre pontos que poderiam alterar o resultado, razão pela qual os embargos de declaração foram acolhidos com efeitos infringentes, deu-se provimento ao recurso especial e determinou-se o retorno dos autos ao tribunal a quo para suprir as omissões indicadas, prejudicando-se a análise das demais questões do recurso especial.

Court Disposition

Embargos de declaração acolhidos com efeitos infringentes; provimento ao recurso especial; retorno dos autos ao tribunal a quo para suprir omissões.

Orders

  • Acolher os Embargos de Declaração
  • Atribuir efeitos infringentes aos Embargos de Declaração