AREsp 2750234 - ACORDAO

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Os embargos foram rejeitados porque a decisão embargada não padecia de omissão, obscuridade, contradição ou erro material; o embargante foi regularmente intimado em duas oportunidades para manifestar-se e a insurgência tinha intuito infringente de reformar o julgado por via inadequada; não se verifica, no momento, caráter protelatório que justifique multa, sendo feita apenas advertência sobre aplicação futura conforme art. 1.026 §§ 2º e 3º e arts. 80 e 81 do CPC.

Parties
Embargante: ADRIANO GUMY
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 July 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento Em Sessão Virtual (rejeitados)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Decisão Surpresa, Intimação, Gratuidade Da Justiça, Art. 1.022 Do CPC, Art. 1.026 Do CPC, Arts. 80 E 81 Do CPC
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Decisão Surpresa Intimação Gratuidade Da Justiça Art. 1.022 Do CPC Art. 1.026 Do CPC Arts. 80 E 81 Do CPC

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Parties

ADRIANO GUMY

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento Em Sessão Virtual (rejeitados)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão na decisão por ter deixado de indicar o momento em que o embargante pôde se manifestar
  2. 2 Alegação de que a decisão se fundou em informação falsa e não verificada
  3. 3 Aplicabilidade do princípio da vedação à decisão surpresa

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque a decisão embargada não padecia de omissão, obscuridade, contradição ou erro material; o embargante foi regularmente intimado em duas oportunidades para manifestar-se e a insurgência tinha intuito infringente de reformar o julgado por via inadequada; não se verifica, no momento, caráter protelatório que justifique multa, sendo feita apenas advertência sobre aplicação futura conforme art. 1.026 §§ 2º e 3º e arts. 80 e 81 do CPC.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração
  • Não se aplica, no momento, a multa requerida