AREsp 2779655 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão embargado examinou de forma suficiente e fundamentada as questões essenciais (reconhecimento do nexo de causalidade e da responsabilidade civil em face das complicações decorrentes do procedimento cirúrgico), não havendo omissão, contradição, obscuridade ou erro material a ser sanado; ademais, a insurgência busca rediscutir matéria fático-probatória cuja reavaliação é vedada pela Súmula 7/STJ, e o quantum de danos morais fixado não se mostrou exorbitante.

Parties
Embargante: ORLANDO CERCI FILHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 August 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Embargos De Declaração Rejeitados Em Julgamento Virtual (sessão Virtual De 12/08/2025 a 18/08/2025)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Erro Médico, Responsabilidade Civil, Dano Moral, Reexame De Prova, Quantum Indenizatório, Súmula 7/stj
Processual Civil Direito Civil Embargos De Declaração Erro Médico Responsabilidade Civil Dano Moral Reexame De Prova Quantum Indenizatório +1 more

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Parties

ORLANDO CERCI FILHO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Embargos De Declaração Rejeitados Em Julgamento Virtual (sessão Virtual De 12/08/2025 a 18/08/2025)

Legal Issues

  1. 1 cabimento dos embargos de declaração para sanar omissão, contradição, obscuridade ou erro material (art. 1.022 do CPC/2015)
  2. 2 possibilidade de rediscussão de matéria fático-probatória via embargos de declaração
  3. 3 incidência da Súmula 7/STJ quanto ao reexame de provas e revisão do quantum indenizatório

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão embargado examinou de forma suficiente e fundamentada as questões essenciais (reconhecimento do nexo de causalidade e da responsabilidade civil em face das complicações decorrentes do procedimento cirúrgico), não havendo omissão, contradição, obscuridade ou erro material a ser sanado; ademais, a insurgência busca rediscutir matéria fático-probatória cuja reavaliação é vedada pela Súmula 7/STJ, e o quantum de danos morais fixado não se mostrou exorbitante.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração