AREsp 2841263 - ACORDAO

AREsp 2841263 - ACORDAO

Não conhecer dos embargos de declaração porque as razões de embargar estão dissociadas do que foi decidido no acórdão recorrido, não permitindo extrair compreensão mínima para análise das hipóteses de omissão, contradição ou obscuridade, aplicando-se a Súmula n. 284 do Supremo Tribunal Federal.

Parties
Embargante: ANA CICHELERO; Embargante: LUIS ANTONIO ROSSATTO; Embargante: NADIR ROSSATTO; Embargante: VITORINO ROSSATTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 August 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão (acórdão) Da Terceira Turma Embargos Não Conhecidos
Outcome
Embargos de declaração não conhecidos
Legal Topics
Embargos De Declaração, Prequestionamento, Súmula 284/stf, Súmula 182/stj, Súmulas 7 E 518/stj, Art. 1.022 CPC, Art. 1.021, §1º, CPC
Processual Civil Embargos De Declaração Prequestionamento Súmula 284/stf Súmula 182/stj Súmulas 7 E 518/stj Art. 1.022 CPC Art. 1.021, §1º, CPC

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Parties

ANA CICHELERO

Embargante

LUIS ANTONIO ROSSATTO

Embargante

NADIR ROSSATTO

Embargante

VITORINO ROSSATTO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão (acórdão) Da Terceira Turma Embargos Não Conhecidos

Legal Issues

  1. 1 omissão na fundamentação
  2. 2 dissociação das razões de recorrer em relação ao acórdão recorrido
  3. 3 deficiência na fundamentação das razões recursais

Ratio Decidendi

Não conhecer dos embargos de declaração porque as razões de embargar estão dissociadas do que foi decidido no acórdão recorrido, não permitindo extrair compreensão mínima para análise das hipóteses de omissão, contradição ou obscuridade, aplicando-se a Súmula n. 284 do Supremo Tribunal Federal.

Court Disposition

Embargos de declaração não conhecidos

Orders

  • Embargos de declaração não conhecidos
  • Agravo interno não conhecido (conforme acórdão recorrido e ementa)