REsp 2190164 - ACORDAO

REsp 2190164 - ACORDAO

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão embargado examinou de forma fundamentada e suficiente as questões essenciais da controvérsia (cobertura da cirurgia plástica reparadora pós-bariátrica e caracterização do dano moral), não havendo omissão, contradição, obscuridade ou erro material; ficou evidenciado que a pretensão da embargante era rediscutir matéria já decidida, via inadequada para os aclaratórios, e não foram apresentados argumentos capazes de afastar a aplicação da Súmula 83/STJ.

Parties
Embargante: FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO DA FAZENDA (FUNDAÇÃO ASSEFAZ); Embargada: CLARA SANTOS RODRIGUES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 August 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Recurso Especial / Acórdão Proferido Em Sessão Virtual (12/08/2025 a 18/08/2025)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Contradição, Obscuridade, Erro Material, Súmula 83/stj, Súmula 7/stj, Cobertura De Cirurgia Plástica Reparadora Pós Bariátrica, Dano Moral Por Negativa De Cobertura
Processual Civil Direito Do Consumidor Direito Civil Responsabilidade Civil Embargos De Declaração Omissão Contradição Obscuridade Erro Material +4 more

Case Brief

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Parties

FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO DA FAZENDA (FUNDAÇÃO ASSEFAZ)

Embargante

CLARA SANTOS RODRIGUES

Embargada

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Recurso Especial / Acórdão Proferido Em Sessão Virtual (12/08/2025 a 18/08/2025)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado
  2. 2 Aplicação da Súmula 83 do STJ às contrarrazões
  3. 3 Obrigatoriedade de cobertura pelo plano de saúde de cirurgia plástica reparadora pós-bariátrica

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão embargado examinou de forma fundamentada e suficiente as questões essenciais da controvérsia (cobertura da cirurgia plástica reparadora pós-bariátrica e caracterização do dano moral), não havendo omissão, contradição, obscuridade ou erro material; ficou evidenciado que a pretensão da embargante era rediscutir matéria já decidida, via inadequada para os aclaratórios, e não foram apresentados argumentos capazes de afastar a aplicação da Súmula 83/STJ.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.