REsp 2147738 - ACORDAO

REsp 2147738 - ACORDAO

Ausentes os vícios previstos no art. 1.022 do CPC/15, e ante o fato de o acórdão não adentrar o mérito por óbices sumulares, bem como pela jurisprudência que admite o julgamento virtual quando assegurada a sustentação oral por meios eletrônicos e observados os prazos regimentais, rejeitam-se os embargos de declaração por carácter meramente infringente e por ausência de omissão justificadora.

Parties
Embargante: SYLVIO WAGIH ABDALLA JÚNIOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 August 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Colegiado Em Sessão Virtual; Embargos Rejeitados
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Recurso Especial, Julgamento Virtual, Sustentação Oral, Nulidade, Súmulas
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Recurso Especial Julgamento Virtual Sustentação Oral Nulidade Súmulas

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Parties

SYLVIO WAGIH ABDALLA JÚNIOR

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Colegiado Em Sessão Virtual; Embargos Rejeitados

Legal Issues

  1. 1 omissão no acórdão
  2. 2 efeitos infringentes dos embargos de declaração
  3. 3 pedido de retirada da pauta virtual

Ratio Decidendi

Ausentes os vícios previstos no art. 1.022 do CPC/15, e ante o fato de o acórdão não adentrar o mérito por óbices sumulares, bem como pela jurisprudência que admite o julgamento virtual quando assegurada a sustentação oral por meios eletrônicos e observados os prazos regimentais, rejeitam-se os embargos de declaração por carácter meramente infringente e por ausência de omissão justificadora.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Advertir o embargante que a insistência no manejo deste recurso ensejará a imposição da multa prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC/15.