AREsp 2910908 - DECISAO

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Rejeitaram-se os embargos porque os argumentos visavam ao reexame de matéria já decidida e não à correção de omissão, obscuridade, ambiguidade ou contradição, razão pela qual não se admitiu o manejo dos embargos de declaração para modificar o julgado.

Parties
Embargante: CARLOS ALEXANDRE CIGERZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 August 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão (rejeição Dos Embargos)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Obscuridade, Contradição, Reexame De Matéria
Processo Penal Embargos De Declaração Omissão Obscuridade Contradição Reexame De Matéria

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Parties

CARLOS ALEXANDRE CIGERZA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão (rejeição Dos Embargos)

Legal Issues

  1. 1 cabimento de embargos de declaração por omissão, ambiguidade, obscuridade ou contradição
  2. 2 vedação ao reexame de matéria mediante embargos de declaração

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque os argumentos visavam ao reexame de matéria já decidida e não à correção de omissão, obscuridade, ambiguidade ou contradição, razão pela qual não se admitiu o manejo dos embargos de declaração para modificar o julgado.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitam-se os embargos declaratórios.
  • Publique-se.