AREsp 2347700 - ACORDAO

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Houve erro material no acórdão porque a Presidência do STJ já havia reconsiderado a decisão de fls. 997/998, motivo pelo qual foi indevido o julgamento do agravo interno pelo acórdão embargado; por isso, acolheram-se os embargos de declaração com efeitos modificativos, tornando sem efeito o acórdão de fls. 1.040/1.041 e determinando o retorno dos autos para exame do agravo e do recurso especial.

Parties
Embargante: IESA PROJETOS EQUIPAMENTOS E MONTAGENS S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 August 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Acórdão Proferido Pela Primeira Turma; Embargos Acolhidos Com Efeitos Modificativos
Outcome
Embargos de declaração acolhidos com efeitos modificativos.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Erro Material, Intempestividade, Agravo Em Recurso Especial, Efeitos Modificativos
Processual Civil Processual Administrativo Embargos De Declaração Erro Material Intempestividade Agravo Em Recurso Especial Efeitos Modificativos

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

IESA PROJETOS EQUIPAMENTOS E MONTAGENS S/A

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Acórdão Proferido Pela Primeira Turma; Embargos Acolhidos Com Efeitos Modificativos

Legal Issues

  1. 1 existência de erro material no acórdão
  2. 2 reconsideração da decisão pela Presidência do STJ
  3. 3 tempestividade do agravo em recurso especial em razão de erro do sistema eletrônico do tribunal de origem

Ratio Decidendi

Houve erro material no acórdão porque a Presidência do STJ já havia reconsiderado a decisão de fls. 997/998, motivo pelo qual foi indevido o julgamento do agravo interno pelo acórdão embargado; por isso, acolheram-se os embargos de declaração com efeitos modificativos, tornando sem efeito o acórdão de fls. 1.040/1.041 e determinando o retorno dos autos para exame do agravo e do recurso especial.

Court Disposition

Embargos de declaração acolhidos com efeitos modificativos.

Orders

  • Tornar sem efeito o acórdão de fls. 1.040/1.041.
  • Após, voltem os autos conclusos para o exame do agravo (art. 1.042 do CPC) e do recurso especial.