AREsp 2822492 - DECISAO

AREsp 2822492 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos porque a decisão embargada foi clara ao aplicar o art. 932, III, do CPC (Súmula 182/STJ) e não conhecer do agravo em recurso especial; a embargante não demonstrou omissão, contradição, obscuridade ou erro material, tampouco comprovou de forma específica a inaplicabilidade das Súmulas 211, 5 e 7 ou o prequestionamento necessário, limitando-se a alegações genéricas e à rediscussão do mérito.

Parties
Embargante: NILZA RODRIGUES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 August 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Unipessoal
Outcome
Rejeito os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Em Recurso Especial, Súmula 182/stj, Súmula 211/stj, Súmula 7/stj, Súmula 5/stj, Prequestionamento, Reexame Fático Probatório
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Em Recurso Especial Súmula 182/stj Súmula 211/stj Súmula 7/stj Súmula 5/stj Prequestionamento +1 more

Case Brief

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Parties

NILZA RODRIGUES

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Unipessoal

Legal Issues

  1. 1 alegação de omissão na decisão
  2. 2 aplicação do art. 932, III, do CPC (Súmula 182/STJ)
  3. 3 inadmissibilidade por ausência de prequestionamento e incidência da Súmula 211/STJ

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque a decisão embargada foi clara ao aplicar o art. 932, III, do CPC (Súmula 182/STJ) e não conhecer do agravo em recurso especial; a embargante não demonstrou omissão, contradição, obscuridade ou erro material, tampouco comprovou de forma específica a inaplicabilidade das Súmulas 211, 5 e 7 ou o prequestionamento necessário, limitando-se a alegações genéricas e à rediscussão do mérito.

Court Disposition

Rejeito os embargos de declaração.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.