AREsp 2190872 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram acolhidos apenas para corrigir erro material relativo ao valor pactuado (R$ 10.193.000,00), porquanto o acórdão embargado é claro e fundamentado quanto às matérias suscitadas, não havendo omissão, e eventual pretensão de rediscutir fatos implicaria reexame vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Embargante: ITAU SEGUROS S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 August 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Embargos De Declaração Acolhidos Parcialmente Para Correção De Erro Material
Outcome
Embargos de declaração acolhidos parcialmente, sem efeitos modificativos, apenas para reparar erro material.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Erro Material, Juros Legais, Taxa SELIC, Boa Fé Objetiva, Súmula 7/stj
Processual Civil Embargos De Declaração Erro Material Juros Legais Taxa SELIC Boa Fé Objetiva Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

ITAU SEGUROS S.A.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Embargos De Declaração Acolhidos Parcialmente Para Correção De Erro Material

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão embargado
  2. 2 Se o acordo celebrado pelas partes afasta a discussão judicial sobre a aplicação da taxa SELIC
  3. 3 Se os embargos de declaração são meio adequado para rediscutir matérias fático-probatórias (implicação da Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram acolhidos apenas para corrigir erro material relativo ao valor pactuado (R$ 10.193.000,00), porquanto o acórdão embargado é claro e fundamentado quanto às matérias suscitadas, não havendo omissão, e eventual pretensão de rediscutir fatos implicaria reexame vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Embargos de declaração acolhidos parcialmente, sem efeitos modificativos, apenas para reparar erro material.

Orders

  • Corrigir o acórdão: onde se lê 'R$10.430.129,99' leia-se 'R$ 10.193.000,00'