AREsp 2842004 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque não há omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão recorrido; a alegação da embargante traduz mero inconformismo; na hipótese de manutenção do não provimento do agravo interno, mantém-se a decisão monocrática em todos os seus termos, tornando desnecessária manifestação adicional sobre a majoração dos honorários advocatícios.

Parties
Embargante: MAIRA BASSINELLO STOCCO; Embargado: BRUNO MIGUEL ROSSIN
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 August 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Rejeição Dos Embargos De Declaração (sessão Virtual 12/08/2025 a 18/08/2025)
Outcome
Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Honorários De Sucumbência, Omissão, Contradição, Obscuridade, Erro Material, Súmula 182/stj, Súmula 284/stf
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Honorários De Sucumbência Omissão Contradição Obscuridade +3 more

Case Brief

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Parties

MAIRA BASSINELLO STOCCO

Embargante

BRUNO MIGUEL ROSSIN

Embargado

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Rejeição Dos Embargos De Declaração (sessão Virtual 12/08/2025 a 18/08/2025)

Legal Issues

  1. 1 omissão quanto à majoração dos honorários de sucumbência
  2. 2 cabimento de embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC
  3. 3 necessidade de impugnação específica dos fundamentos de inadmissibilidade do recurso especial

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não há omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão recorrido; a alegação da embargante traduz mero inconformismo; na hipótese de manutenção do não provimento do agravo interno, mantém-se a decisão monocrática em todos os seus termos, tornando desnecessária manifestação adicional sobre a majoração dos honorários advocatícios.

Court Disposition

Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial rejeitados

Orders

  • REJEITO os embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial.