AREsp 2736145 - DECISAO

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Não se constatou qualquer dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC/2015 na decisão embargada; além disso, a pretensão de afastar a novação exigiria reexame de fatos e provas, vedado em recurso especial segundo as Súmulas n. 5 e 7 do STJ, motivo pelo qual os embargos foram rejeitados.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 September 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição
Outcome
REJEITO os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Súmula N. 5 Do STJ, Súmula N. 7 Do STJ, Novação, Prescrição, Confissão De Dívida, Contrato De Locação, Art. 1.022 Do Cpc/2015
Processo Civil Direito Civil Embargos De Declaração Omissão Súmula N. 5 Do STJ Súmula N. 7 Do STJ Novação Prescrição +3 more

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição

Legal Issues

  1. 1 cabimento dos embargos de declaração por omissão, contradição, obscuridade ou erro material
  2. 2 possibilidade de efeito modificativo dos embargos de declaração
  3. 3 vedação ao reexame de fatos em recurso especial conforme Súmulas 5 e 7 do STJ

Ratio Decidendi

Não se constatou qualquer dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC/2015 na decisão embargada; além disso, a pretensão de afastar a novação exigiria reexame de fatos e provas, vedado em recurso especial segundo as Súmulas n. 5 e 7 do STJ, motivo pelo qual os embargos foram rejeitados.

Court Disposition

REJEITO os embargos de declaração.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.