AREsp 2915674 - DECISAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração por se tratarem de tentativa de rediscussão de matéria já apreciada, não havendo obscuridade, contradição ou omissão a ser sanada; manteve-se o entendimento de que o termo inicial da taxa de fruição deve ser a partir da posse no imóvel, conforme jurisprudência desta Corte e fundamentação do acórdão recorrido.

Parties
Embargante: ANTONIO MOREIRA GUEDES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 September 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Taxa De Fruição, Termo Inicial, Posse, Inadimplemento, Indenização, Recurso Especial, Agravo
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Parties

ANTONIO MOREIRA GUEDES

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 cabimento dos embargos de declaração para rediscussão da matéria já decidida
  2. 2 definição do termo inicial da taxa de fruição: posse versus inadimplemento
  3. 3 consequência da rescisão contratual quanto à indenização pelo tempo de ocupação do imóvel

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração por se tratarem de tentativa de rediscussão de matéria já apreciada, não havendo obscuridade, contradição ou omissão a ser sanada; manteve-se o entendimento de que o termo inicial da taxa de fruição deve ser a partir da posse no imóvel, conforme jurisprudência desta Corte e fundamentação do acórdão recorrido.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.
  • Publique-se.