AREsp 2840271 - DECISAO

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Rejeitaram-se os embargos porque não se comprovou omissão, obscuridade ou contradição nos termos do art. 1.022 do CPC; o Tribunal de origem motivou-se adequadamente (art. 489 CPC) e apreciou as provas, de modo que a pretensão equivale a rediscussão de matéria inadmissível na via dos embargos declaratórios.

Parties
Embargantes: CARLOS TADEU DE MENEZES E OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 September 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Rejeitados
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Contradição, Cerceamento De Defesa, Teoria Da Exceção Do Contrato Não Cumprido, Fundamentação Judicial, Cláusula Penal
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Parties

CARLOS TADEU DE MENEZES E OUTROS

Embargantes

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Rejeitados

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade dos embargos de declaração
  2. 2 existência de omissão ou contradição no acórdão
  3. 3 alegação de cerceamento de defesa por falta de fundamentação

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque não se comprovou omissão, obscuridade ou contradição nos termos do art. 1.022 do CPC; o Tribunal de origem motivou-se adequadamente (art. 489 CPC) e apreciou as provas, de modo que a pretensão equivale a rediscussão de matéria inadmissível na via dos embargos declaratórios.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração nos moldes consignados.
  • Publique-se.