AREsp 2930133 - DECISAO

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Os embargos foram rejeitados porque a decisão atacada enfrentou e decidiu integralmente a controvérsia, não havendo obscuridade, contradição, omissão ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC, e porque as teses recursais estavam vinculadas a temas repetitivos que prejudicam o recurso especial e o agravo.

Parties
Embargante: Walderez Rola Nogueira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 September 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Rejeito os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Art. 1.022 Do CPC, Omissão, Contradição, Obscuridade, Erro Material, Recursos Especiais Repetitivos, Temas 444 E 566/571/stj
Processual Civil E Administrativo Embargos De Declaração Art. 1.022 Do CPC Omissão Contradição Obscuridade Erro Material Recursos Especiais Repetitivos +1 more

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Parties

Walderez Rola Nogueira

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 cabimento dos embargos de declaração face a obscuridade, contradição, omissão ou erro material
  2. 2 se a decisão atacada padecia dos vícios indicados no art. 1.022 do CPC
  3. 3 prejuízo do recurso especial e do agravo em razão de recursos especiais repetitivos (Temas 444 e 566/571/STJ)

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque a decisão atacada enfrentou e decidiu integralmente a controvérsia, não havendo obscuridade, contradição, omissão ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC, e porque as teses recursais estavam vinculadas a temas repetitivos que prejudicam o recurso especial e o agravo.

Court Disposition

Rejeito os embargos de declaração.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.