AREsp 1984097 - DECISAO

AREsp 1984097 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão embargado enfrentou e fundamentou integralmente a controvérsia, não havendo omissão, contradição ou obscuridade nos termos do art. 1.022 do CPC; além disso, a matéria relativa à inclusão dos expurgos inflacionários já havia sido decidida e estava acobertada por preclusão, de modo que os aclaratórios visavam apenas rediscutir matéria já resolvida.

Parties
Embargante: Telefônica Brasil S.A.; Embargada / Exequente: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 September 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração (rejeição)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Expurgos Inflacionários, Correção Monetária, Juros, Preclusão, Prequestionamento
Processual Civil Execução Embargos De Declaração Expurgos Inflacionários Correção Monetária Juros Preclusão Prequestionamento

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Parties

Telefônica Brasil S.A.

Embargante

Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV

Embargada / Exequente

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração (rejeição)

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão, contradição ou obscuridade no decisum embargado
  2. 2 se os expurgos inflacionários já incluídos na conta devem ser decotados
  3. 3 efeito de renúncia pela atualização conforme Provimento nº 24/97

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão embargado enfrentou e fundamentou integralmente a controvérsia, não havendo omissão, contradição ou obscuridade nos termos do art. 1.022 do CPC; além disso, a matéria relativa à inclusão dos expurgos inflacionários já havia sido decidida e estava acobertada por preclusão, de modo que os aclaratórios visavam apenas rediscutir matéria já resolvida.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.
  • Publique-se.