REsp 2196647 - DECISAO

REsp 2196647 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque, à luz da jurisprudência consolidada do STJ, não há contradição na distribuição da sucumbência em 50% para cada parte, tendo em vista que o autor formulou dois pedidos e apenas um foi acolhido, justificando a partilha igualitária das custas e honorários.

Parties
Embargante: HANDREY ANDRIATA CARPINTER; Embargado: UNIMED PORTO ALEGRE - COOPERATIVA MÉDICA LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 September 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Recurso Especial / Decisão Sobre Embargos De Declaração (rejeição)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Sucumbência, Cobertura Por Plano De Saúde, Danos Materiais, Danos Morais, Honorários Advocatícios, Custas Processuais
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Parties

HANDREY ANDRIATA CARPINTER

Embargante

UNIMED PORTO ALEGRE - COOPERATIVA MÉDICA LTDA

Embargado

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Recurso Especial / Decisão Sobre Embargos De Declaração (rejeição)

Legal Issues

  1. 1 Distribuição proporcional das verbas de sucumbência com base no número de pedidos formulados e acolhidos
  2. 2 Possibilidade de modulação da verba sucumbencial em razão do decaimento parcial do pedido de indenização por danos morais

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque, à luz da jurisprudência consolidada do STJ, não há contradição na distribuição da sucumbência em 50% para cada parte, tendo em vista que o autor formulou dois pedidos e apenas um foi acolhido, justificando a partilha igualitária das custas e honorários.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se