AREsp 2826569 - DECISAO

AREsp 2826569 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos porque o vício apontado dizia respeito ao mérito do recurso especial, que não foi examinado em razão do não conhecimento do agravo em recurso especial; não cabe suprir por embargos de declaração omissão relativa ao mérito quando os recursos não ultrapassaram o juízo prévio de conhecimento.

Parties
Embargante: MARCOS ANTONIO BETTIM
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 September 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Rejeito os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Súmula 7, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Conhecimento De Recurso
Direito Processual Civil Recurso Especial Embargos De Declaração Omissão Súmula 7 Art. 1.022 Do Cpc/2015 Conhecimento De Recurso

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Parties

MARCOS ANTONIO BETTIM

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Se houve omissão na decisão quanto ao exame do restante das razões do recurso especial
  2. 2 Se cabe suprir omissão relativa ao mérito quando o agravo em recurso especial não foi conhecido e o mérito não foi analisado

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque o vício apontado dizia respeito ao mérito do recurso especial, que não foi examinado em razão do não conhecimento do agravo em recurso especial; não cabe suprir por embargos de declaração omissão relativa ao mérito quando os recursos não ultrapassaram o juízo prévio de conhecimento.

Court Disposition

Rejeito os embargos de declaração.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.