AREsp 2935256 - DECISAO

AREsp 2935256 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados porque a decisão embargada enfrentou de forma clara e fundamentada a controvérsia, não apresentando omissão, contradição, obscuridade ou erro material, e porque o acórdão recorrido foi considerado conforme o entendimento firmado pelo STJ no REsp 1.340.553/RS (Temas 566 a 571/STJ), tornando prejudicada a análise do recurso especial.

Parties
Embargante: Empreendimentos e Participações Terra Brava
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 September 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração Em Recurso Especial / Julgamento De Embargos De Declaração (decisão)
Outcome
Rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Precedente Vinculante, Recurso Especial, Negativa De Seguimento, Omissão, Contradição, Obscuridade E Erro Material
Processo Civil Processo Administrativo Embargos De Declaração Precedente Vinculante Recurso Especial Negativa De Seguimento Omissão, Contradição, Obscuridade E Erro Material

Case Brief

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Parties

Empreendimentos e Participações Terra Brava

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração Em Recurso Especial / Julgamento De Embargos De Declaração (decisão)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material aptos a justificar embargos de declaração (art. 1.022 CPC)
  2. 2 Aplicação do precedente vinculante REsp 1.340.553/RS (Temas 566 a 571/STJ) e prejudicialidade do recurso especial
  3. 3 Alegação de inaplicabilidade da Súmula 106/STJ e violação da Súmula 414/STJ

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque a decisão embargada enfrentou de forma clara e fundamentada a controvérsia, não apresentando omissão, contradição, obscuridade ou erro material, e porque o acórdão recorrido foi considerado conforme o entendimento firmado pelo STJ no REsp 1.340.553/RS (Temas 566 a 571/STJ), tornando prejudicada a análise do recurso especial.

Court Disposition

Rejeitados

Orders

  • Rejeito os presentes embargos de declaração
  • Publique-se.