AREsp 2899413 - DECISAO

AREsp 2899413 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados por ausência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão recorrido, que analisou e decidiu sobre a questão relativa ao contrato de fiança (incluindo o propósito de garantir obrigação principal renovada); sendo vedado o uso dos embargos para rediscutir matéria já apreciada, impõe-se a rejeição dos aclaratórios.

Parties
Embargante: SÉRGIO AUGUSTO MAEDA; Embargante: MARIA DO CARMO SCHADT; Embargada: parte embargada
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 September 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Rejeitam-se os embargos de declaração
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Contradição, Obscuridade, Artigo 1.022 Do Cpc/2015, Súmula 7/stj
Processo Civil Direito Civil Embargos De Declaração Omissão Contradição Obscuridade Artigo 1.022 Do Cpc/2015 Súmula 7/stj

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Parties

SÉRGIO AUGUSTO MAEDA

Embargante

MARIA DO CARMO SCHADT

Embargante

parte embargada

Embargada

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 alegação de omissão quanto à apreciação da data do contrato de fiança
  2. 2 cabimento dos embargos de declaração para rediscussão de matéria já apreciada
  3. 3 aplicação do art. 1.022 do CPC/2015

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados por ausência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão recorrido, que analisou e decidiu sobre a questão relativa ao contrato de fiança (incluindo o propósito de garantir obrigação principal renovada); sendo vedado o uso dos embargos para rediscutir matéria já apreciada, impõe-se a rejeição dos aclaratórios.

Court Disposition

Rejeitam-se os embargos de declaração

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração
  • Publique-se