REsp 2207625 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão embargado é claro e devidamente fundamentado, não apresentando omissão, contradição, obscuridade ou erro material, e porque os embargos configuram tentativa de inovação recursal para rediscutir matéria não devolvida ao STJ, especialmente a alteração de índices de correção monetária em fase de cumprimento de sentença, o que ofende a coisa julgada.

Parties
Embargante: PEDRO MATHIAS MARTINS; Embargado: FUNDAÇÃO CODESC DE SEGURIDADE SOCIAL - FUSESC
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 September 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Recurso Especial / Julgamento Dos Embargos De Declaração (sessão Virtual 19/08/2025 a 25/08/2025)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados (por unanimidade)
Legal Topics
Embargos De Declaração, Coisa Julgada, Correção Monetária, Inovação Recursal, Cumprimento De Sentença, Índice De Atualização Monetária, Expurgos Inflacionários, Preclusão
Processual Civil Embargos De Declaração Coisa Julgada Correção Monetária Inovação Recursal Cumprimento De Sentença Índice De Atualização Monetária Expurgos Inflacionários +1 more

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Parties

PEDRO MATHIAS MARTINS

Embargante

FUNDAÇÃO CODESC DE SEGURIDADE SOCIAL - FUSESC

Embargado

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Recurso Especial / Julgamento Dos Embargos De Declaração (sessão Virtual 19/08/2025 a 25/08/2025)

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração por omissão, contradição, obscuridade ou erro material
  2. 2 Inadmissibilidade de inovação recursal via embargos de declaração
  3. 3 Ofensa à coisa julgada pela alteração de índice de correção monetária em fase de cumprimento de sentença

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão embargado é claro e devidamente fundamentado, não apresentando omissão, contradição, obscuridade ou erro material, e porque os embargos configuram tentativa de inovação recursal para rediscutir matéria não devolvida ao STJ, especialmente a alteração de índices de correção monetária em fase de cumprimento de sentença, o que ofende a coisa julgada.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados (por unanimidade)

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.