AREsp 2808069 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão recorrido estava suficientemente fundamentado e não apresentou omissão, obscuridade, contradição ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC/2015; as teses suscitadas no agravo interno foram apreciadas e os trechos trazidos pelo embargante confirmam a ausência de impugnação específica a fundamento da decisão de admissibilidade, de modo que os aclaratórios configuram mero inconformismo e não hipótese de acolhimento.

Parties
Embargante: UNIFAC FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 September 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial Embargos À Execução / Acórdão (julgamento Em Sessão Virtual De 19/08/2025 a 25/08/2025)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Recurso Especial, Omissão, Contradição, Obscuridade, Erro Material, Multa Por Embargos Protelatórios
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Recurso Especial Omissão Contradição Obscuridade Erro Material +1 more

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Parties

UNIFAC FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial Embargos À Execução / Acórdão (julgamento Em Sessão Virtual De 19/08/2025 a 25/08/2025)

Legal Issues

  1. 1 cabimento dos embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 se houve omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão recorrido
  3. 3 se as teses suscitadas no agravo interno foram apreciadas

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão recorrido estava suficientemente fundamentado e não apresentou omissão, obscuridade, contradição ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC/2015; as teses suscitadas no agravo interno foram apreciadas e os trechos trazidos pelo embargante confirmam a ausência de impugnação específica a fundamento da decisão de admissibilidade, de modo que os aclaratórios configuram mero inconformismo e não hipótese de acolhimento.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.
  • Não aplicar, nesta oportunidade, a multa prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC/2015.