REsp 2143726 - DECISAO

REsp 2143726 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque visam à rediscussão de matéria já apreciada; a decisão embargada já afastou o índice da ANS para reajuste por sinistralidade em contratos individuais e determinou que o índice adequado seja apurado em cumprimento de sentença, não havendo omissão, obscuridade ou contradição a ser sanada nos termos do art. 1.022 do CPC/2015.

Parties
Embargante: A L A M
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 September 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Rejeitam-se os embargos declaratórios.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Reajuste Por Sinistralidade, ANS, Cumprimento De Sentença, Perícia Atuarial, Abusividade De Reajuste
Processo Civil Direito Contratual Direito Da Saúde Direito Do Consumidor Embargos De Declaração Reajuste Por Sinistralidade ANS Cumprimento De Sentença +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

A L A M

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 cabimento dos embargos de declaração para rediscutir matéria já decidida
  2. 2 requisitos do art. 1.022 do CPC/2015 (omissão, obscuridade, contradição, erro material)
  3. 3 afastamento do índice da ANS para contratos individuais e determinação de apuração do índice adequado em cumprimento de sentença

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque visam à rediscussão de matéria já apreciada; a decisão embargada já afastou o índice da ANS para reajuste por sinistralidade em contratos individuais e determinou que o índice adequado seja apurado em cumprimento de sentença, não havendo omissão, obscuridade ou contradição a ser sanada nos termos do art. 1.022 do CPC/2015.

Court Disposition

Rejeitam-se os embargos declaratórios.

Orders

  • Rejeitam-se os embargos declaratórios.
  • Publique-se.