REsp 2214904 - DECISAO

REsp 2214904 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado não apresenta omissão, obscuridade ou contradição sobre as questões centrais; a parte busca rediscutir matéria fático-probatória já delimitada pelo tribunal de origem (culpa exclusiva do autor, comunicação tardia e ausência de prova de falha bancária), o que é inviável em recurso especial diante da Súmula 7/STJ; aplicam-se as excludentes do art.14, §3º, I e II do CDC no caso concreto.

Parties
Embargante: RAILSON EVANGELISTA DE SOUZA; Corré: Nubank; Rés: instituições financeiras
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 September 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Que Rejeita Os Embargos
Outcome
embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Responsabilidade De Instituições Financeiras, Fraude PIX, Culpa Exclusiva Da Vítima, Súmula 7/stj, Honorários Advocatícios
Processo Civil Direito Do Consumidor Responsabilidade Civil Direito Bancário Embargos De Declaração Responsabilidade De Instituições Financeiras Fraude PIX Culpa Exclusiva Da Vítima +2 more

Case Brief

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Parties

RAILSON EVANGELISTA DE SOUZA

Embargante

Nubank

Corré

instituições financeiras

Rés

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Que Rejeita Os Embargos

Legal Issues

  1. 1 omissão, obscuridade ou contradição no acórdão
  2. 2 responsabilidade objetiva das instituições financeiras
  3. 3 comprovação de culpa exclusiva da vítima

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado não apresenta omissão, obscuridade ou contradição sobre as questões centrais; a parte busca rediscutir matéria fático-probatória já delimitada pelo tribunal de origem (culpa exclusiva do autor, comunicação tardia e ausência de prova de falha bancária), o que é inviável em recurso especial diante da Súmula 7/STJ; aplicam-se as excludentes do art.14, §3º, I e II do CDC no caso concreto.

Court Disposition

embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.
  • Publique-se.