AREsp 2725420 - DECISAO

AREsp 2725420 - DECISAO

Os embargos são rejeitados porque não há omissão, contradição, obscuridade ou erro material a ser sanado; o acórdão registrou que as embargantes deram causa à demanda em razão da mora e inadimplemento, e a reforma dessa conclusão exigiria reanálise do conjunto probatório, vedada pela Súmula 7/STJ; ademais, embargos de declaração não se prestam ao rejulgamento da causa.

Parties
Embargante: BELLA MILÃO EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA.; Embargante: OUTRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 September 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Oposição De Embargos De Declaração Contra Decisão Monocrática Que Negou Provimento Ao Agravo Em Recurso Especial
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Honorários Advocatícios, Princípio Da Causalidade, Súmula 7/stj
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Omissão Honorários Advocatícios Princípio Da Causalidade Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

BELLA MILÃO EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA.

Embargante

OUTRO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Oposição De Embargos De Declaração Contra Decisão Monocrática Que Negou Provimento Ao Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão no julgado
  2. 2 Se a parte embargante deu causa à demanda
  3. 3 Se é cabível o reexame do conjunto probatório em sede de embargos de declaração

Ratio Decidendi

Os embargos são rejeitados porque não há omissão, contradição, obscuridade ou erro material a ser sanado; o acórdão registrou que as embargantes deram causa à demanda em razão da mora e inadimplemento, e a reforma dessa conclusão exigiria reanálise do conjunto probatório, vedada pela Súmula 7/STJ; ademais, embargos de declaração não se prestam ao rejulgamento da causa.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitados os embargos de declaração
  • Publique-se