REsp 2216379 - ACORDAO

REsp 2216379 - ACORDAO

Concluiu-se pela existência de omissão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul quanto a argumentos suscitados nos embargos de declaração, configurando violação ao art. 1.022 do CPC; por isso, cassou-se o acórdão que apreciou os declaratórios e determinou-se o retorno dos autos ao TJ/RS para que se pronuncie sobre as questões omittedas, ficando prejudicado o exame das demais matérias do recurso especial.

Parties
Recorrente: KIRTON BANK - BANCO MÚLTIPLO; Autor: INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - IDEC; Réu: BANCO DO BRASIL S/A; Exequente: ALCIBIO MESQUITA BIBO NUNES e OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 September 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgado (conhecido E Parcialmente Provido)
Outcome
Conheço do recurso e dou-lhe parcial provimento
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Expurgos Inflacionários, Cumprimento De Sentença, Juros Remuneratórios
Processual Civil Direito Do Consumidor Direito Bancário Embargos De Declaração Omissão Expurgos Inflacionários Cumprimento De Sentença Juros Remuneratórios

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Parties

KIRTON BANK - BANCO MÚLTIPLO

Recorrente

INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - IDEC

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Réu

ALCIBIO MESQUITA BIBO NUNES e OUTROS

Exequente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgado (conhecido E Parcialmente Provido)

Legal Issues

  1. 1 ofensa ao art. 1.022 do CPC por omissão do tribunal de origem em manifestar-se sobre questão suscitada
  2. 2 incidência de juros remuneratórios em apuração de expurgos inflacionários e sua inclusão na fase de cumprimento de sentença
  3. 3 negativa de prestação jurisdicional

Ratio Decidendi

Concluiu-se pela existência de omissão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul quanto a argumentos suscitados nos embargos de declaração, configurando violação ao art. 1.022 do CPC; por isso, cassou-se o acórdão que apreciou os declaratórios e determinou-se o retorno dos autos ao TJ/RS para que se pronuncie sobre as questões omittedas, ficando prejudicado o exame das demais matérias do recurso especial.

Court Disposition

Conheço do recurso e dou-lhe parcial provimento

Orders

  • Determinar a remessa dos autos ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul para que se pronuncie, nos termos do devido processo legal, sobre os argumentos deduzidos nos embargos de declaração opostos pela parte recorrente
  • Fica prejudicado o exame das demais questões aventadas no presente recurso