REsp 2105068 - DECISAO

REsp 2105068 - DECISAO

Ao reconsiderar a decisão, deve ser considerado prejudicado o agravo interno e, por consequência, também o recurso especial naquele momento processual, determinando-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem para adoção das providências previstas no art. 256-L, II, do RISTJ e nos arts. 1.039, 1.040 e 1.041 do CPC/2015, razão pela qual os embargos de declaração foram parcialmente acolhidos para corrigir o dispositivo da decisão.

Parties
Embargante: EXXONMOBIL QUÍMICA LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 September 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração parcialmente acolhidos.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Erro Material, Prejudicialidade, Agravo Interno, Recurso Especial, Recursos Repetitivos, Afetação De Matéria
Processual Civil Embargos De Declaração Erro Material Prejudicialidade Agravo Interno Recurso Especial Recursos Repetitivos Afetação De Matéria

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Parties

EXXONMOBIL QUÍMICA LTDA.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Cabimento de embargos de declaração para correção de erro material
  2. 2 Se a decisão deveria declarar prejudicado o agravo interno em vez do recurso especial, em razão da afetação para julgamento por recurso representativo da controvérsia

Ratio Decidendi

Ao reconsiderar a decisão, deve ser considerado prejudicado o agravo interno e, por consequência, também o recurso especial naquele momento processual, determinando-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem para adoção das providências previstas no art. 256-L, II, do RISTJ e nos arts. 1.039, 1.040 e 1.041 do CPC/2015, razão pela qual os embargos de declaração foram parcialmente acolhidos para corrigir o dispositivo da decisão.

Court Disposition

Embargos de declaração parcialmente acolhidos.

Orders

  • Ante o exposto, reconsidero a decisão de fls. 1.383-1.392, tornando-a sem efeitos, e julgo prejudicado o recurso especial interposto, neste momento processual, e determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, nos termos do art. 256-L, II, do RISTJ, para que, após a publicação por este Tribunal Superior, dos...
  • Ante o exposto, acolho parcialmente os embargos de declaração, nos termos da fundamentação.