AREsp 2747349 - DECISAO

AREsp 2747349 - DECISAO

Rejeitar os embargos de declaração porque não há omissão, contradição, obscuridade ou erro material na decisão impugnada e os embargos objetivam, na prática, rediscutir matéria já apreciada, o que é vedado nesta via recursal; assim, não assiste razão ao embargante.

Parties
Embargante: EUGENIO JIMENES ARESTEGUI; Recorrente: ELUZIA DE OLIVEIRA DE AMORIM
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 September 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento De Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Contradição, Obscuridade, Erro Material, Titularidade De Propriedade Decorrente De Contrato De Compra E Venda
Processual Civil Direito Civil Direito Das Sucessões Direito De Família Direito Imobiliário Embargos De Declaração Omissão Contradição +3 more

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Parties

EUGENIO JIMENES ARESTEGUI

Embargante

ELUZIA DE OLIVEIRA DE AMORIM

Recorrente

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento De Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Caracterização de omissão, contradição ou obscuridade na decisão embargada
  3. 3 Limites dos embargos de declaração quanto à rediscussão da matéria já fundamentada

Ratio Decidendi

Rejeitar os embargos de declaração porque não há omissão, contradição, obscuridade ou erro material na decisão impugnada e os embargos objetivam, na prática, rediscutir matéria já apreciada, o que é vedado nesta via recursal; assim, não assiste razão ao embargante.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.
  • Publique-se.