HC 1008465 - ACORDAO
O acórdão rejeitou os embargos porque demonstrou a impossibilidade de reexame da matéria fático-probatória e não evidenciou contradição; as razões dos embargos apenas buscam rediscutir matéria já analisada, o que não autoriza aclaratórios.
- Parties
- Embargante: CLEYTON BAYER DE ASSIS; Embargado: Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 15 September 2025
- Procedural Posture
- Embargos De Declaração Em Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento
- Outcome
- Embargos de declaração rejeitados.
- Legal Topics
- Embargos De Declaração, Agravo Regimental, Habeas Corpus, Contradição, Reexame Da Matéria Fático Probatória
Case Brief
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Parties
CLEYTON BAYER DE ASSIS
Embargante
Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça
Embargado
Procedural Posture
Embargos De Declaração Em Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento
Legal Issues
- 1 Existência de contradição no acórdão em face da impossibilidade de reexame da matéria fático-probatória
- 2 Aplicabilidade da concessão de ofício da ordem em casos de manifesta ilegalidade independentemente da via processual
Ratio Decidendi
O acórdão rejeitou os embargos porque demonstrou a impossibilidade de reexame da matéria fático-probatória e não evidenciou contradição; as razões dos embargos apenas buscam rediscutir matéria já analisada, o que não autoriza aclaratórios.
Court Disposition
Embargos de declaração rejeitados.
Orders
- Rejeitam-se os embargos de declaração.
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