AREsp 2788325 - ACORDAO
Não há omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado, pois os fundamentos para o desprovimento do agravo regimental estão claramente delineados; a impugnação genérica da aplicabilidade da Súmula 7 não afasta o óbice, sendo necessária impugnação específica e concreta; portanto, os embargos de declaração devem ser rejeitados.
- Parties
- Embargante: JOAB DA SILVA TAVARES
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 15 September 2025
- Procedural Posture
- Embargos De Declaração / Julgamento
- Outcome
- Embargos de declaração rejeitados.
- Legal Topics
- Embargos De Declaração, Omissão, Contradição, Obscuridade, Súmula 7 Do STJ, Inadmissibilidade De Recurso Especial, Impugnação Específica E Concreta
Case Brief
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Parties
JOAB DA SILVA TAVARES
Embargante
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento
Legal Issues
- 1 Existência de omissão ou contradição no acórdão embargado
- 2 Possibilidade de atribuir efeitos infringentes via embargos de declaração
- 3 Se a alegação genérica de inaplicabilidade da Súmula 7 afasta o óbice à admissão do recurso especial
Ratio Decidendi
Não há omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado, pois os fundamentos para o desprovimento do agravo regimental estão claramente delineados; a impugnação genérica da aplicabilidade da Súmula 7 não afasta o óbice, sendo necessária impugnação específica e concreta; portanto, os embargos de declaração devem ser rejeitados.
Court Disposition
Embargos de declaração rejeitados.
Orders
- Rejeitar os embargos de declaração.
Full Case Text
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