AREsp 2654082 - DECISAO

AREsp 2654082 - DECISAO

Acolheram-se os embargos parcialmente por erro de premissa, pois o recurso teve início sob o CPC de 1973 e as partes devem arcar com os honorários de seus advogados; o acórdão manteve a sucumbência recíproca, tornando inócua a majoração percentual de honorários recursais, razão pela qual foi decotada a referência aos honorários recursais do decisum.

Parties
Embargante: PRO DOMO ENGENHARIA INCORPORADORA LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 September 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Proferida (acolhidos Parcialmente)
Outcome
Acolhidos parcialmente os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Erro De Premissa, Súmula 83/stj, Art. 1022 Cpc/2015, Honorários Recursais, Tempus Regit Actum, Jurisprudência
Processo Civil Recursos Honorários Advocatícios Coisa Julgada Embargos De Declaração Omissão Erro De Premissa Súmula 83/stj +4 more

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Parties

PRO DOMO ENGENHARIA INCORPORADORA LTDA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Proferida (acolhidos Parcialmente)

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão na decisão embargada
  2. 2 erro de premissa quanto à fixação de honorários sucumbenciais
  3. 3 incidência da Súmula 83/STJ sobre o não conhecimento do recurso especial

Ratio Decidendi

Acolheram-se os embargos parcialmente por erro de premissa, pois o recurso teve início sob o CPC de 1973 e as partes devem arcar com os honorários de seus advogados; o acórdão manteve a sucumbência recíproca, tornando inócua a majoração percentual de honorários recursais, razão pela qual foi decotada a referência aos honorários recursais do decisum.

Court Disposition

Acolhidos parcialmente os embargos de declaração.

Orders

  • Decotar do decisum a referência aos honorários recursais.
  • Intimem-se.