AREsp 2896001 - DECISAO

Não há obscuridade, contradição, omissão ou erro material na decisão embargada; toda a matéria apta à apreciação desta Corte foi analisada, razão pela qual os embargos de declaração foram rejeitados e a parte embargante advertida sobre aplicação de multa em caso de reiteração.

Parties: Embargante: JORGE NEI PAULINO ALVES
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 16 September 2025
Procedural Posture: Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição
Outcome: Embargos de Declaração rejeitados
Legal Topics: Embargos De Declaração, Admissibilidade Recursal, Agravo, Recurso Especial, Obscuridade, Contradição, Omissão, Erro Material, Multa Por Embargos Protelatórios

Processo Civil Regimento Interno Do STJ Embargos De Declaração Admissibilidade Recursal Agravo Recurso Especial Obscuridade Contradição +3 more

Case Brief

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Parties

JORGE NEI PAULINO ALVES

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição

Legal Issues

1 Se os embargos de declaração eram apropriados para sanar suposta irregularidade relativa à remessa dos autos ao STJ
2 Se a decisão embargada padecia de obscuridade, contradição, omissão ou erro material
3 Aplicabilidade de multa por embargos manifestamente protelatórios

Ratio Decidendi

Court Disposition

Embargos de Declaração rejeitados

Orders

Rejeito os Embargos de Declaração.
Advirto a parte embargante sobre a reiteração deste expediente, sob pena de pagamento de multa de 2% sobre o valor atualizado da causa (art. 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil).