EREsp 1920761 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados por inexistirem omissão ou contradição no acórdão embargado, observando-se que a embargante não impugnou especificamente os fundamentos da decisão agravada, faltando dialeticidade e configurando tentativa de reforma do julgado, não hipótese de embargos de declaração (art. 1.022 CPC).

Parties
Embargante: M H C S
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 September 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno Nos Embargos De Divergência Em Recurso Especial / Acórdão Proferido Em Sessão Virtual De 04/09/2025 a 10/09/2025
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão E Contradição, Agravo Interno, Embargos De Divergência, Impugnação Específica, Princípio Da Dialeticidade
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Omissão E Contradição Agravo Interno Embargos De Divergência Impugnação Específica Princípio Da Dialeticidade

Case Brief

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Parties

M H C S

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno Nos Embargos De Divergência Em Recurso Especial / Acórdão Proferido Em Sessão Virtual De 04/09/2025 a 10/09/2025

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão ou contradição no acórdão embargado (art. 1.022 CPC)
  2. 2 Se houve impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada
  3. 3 Adequação dos embargos de declaração quando buscam reforma do julgado em vez de esclarecimento

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados por inexistirem omissão ou contradição no acórdão embargado, observando-se que a embargante não impugnou especificamente os fundamentos da decisão agravada, faltando dialeticidade e configurando tentativa de reforma do julgado, não hipótese de embargos de declaração (art. 1.022 CPC).

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração