AREsp 2011278 - ACORDAO

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Não se verificou omissão, contradição ou obscuridade no acórdão recorrido; a embargante busca rediscussão de matéria já decidida; não houve prequestionamento do art. 19, I, do CPC/2015, aplicando-se a Súmula 211/STJ e, no caso concreto, a Súmula 284/STF, razão pela qual os embargos de declaração foram rejeitados.

Parties
Embargante: COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO OURO VERDE DO MATO GROSSO - SICREDI OURO VERDE MT
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 September 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento Embargos Rejeitados Em Sessão Virtual De 04/09/2025 a 10/09/2025
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Contradição, Obscuridade, Prequestionamento, Súmula 211/stj, Súmula 284/stf, Art. 1.022 Do CPC, Art. 1.025 Do CPC, Art. 19, I, Do Cpc/2015, Efeitos Infringentes, Rediscussão De Matéria Já Decidida
Processual Civil Embargos De Declaração Omissão Contradição Obscuridade Prequestionamento Súmula 211/stj Súmula 284/stf +5 more

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Parties

COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO OURO VERDE DO MATO GROSSO - SICREDI OURO VERDE MT

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento Embargos Rejeitados Em Sessão Virtual De 04/09/2025 a 10/09/2025

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração
  2. 2 Prequestionamento do art. 19, I, do CPC/2015
  3. 3 Possibilidade de rediscussão de matéria já decidida via embargos declaratórios

Ratio Decidendi

Não se verificou omissão, contradição ou obscuridade no acórdão recorrido; a embargante busca rediscussão de matéria já decidida; não houve prequestionamento do art. 19, I, do CPC/2015, aplicando-se a Súmula 211/STJ e, no caso concreto, a Súmula 284/STF, razão pela qual os embargos de declaração foram rejeitados.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração opostos por COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO OURO VERDE DO MATO GROSSO - SICREDI OURO VERDE MT
  • Advertir que não serão admitidos recursos protelatórios e que, caso interpostos, serão aplicadas as penalidades processuais cabíveis