REsp 2218638 - DECISAO

REsp 2218638 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos por não haver omissão nos termos do art. 1.022 do CPC; a matéria dos autos está vinculada ao Tema 1.033/STJ, justificando a devolução dos autos à origem para que o tribunal de origem se pronuncie; e a decisão de devolução é irrecorrível por não gerar prejuízo às partes.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 September 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão
Outcome
REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Tema Repetitivo, Prescrição, Cumprimento De Sentença Coletiva, Devolução Dos Autos À Origem, Irrecorribilidade
Direito Processual Civil Direito Civil Embargos De Declaração Tema Repetitivo Prescrição Cumprimento De Sentença Coletiva Devolução Dos Autos À Origem Irrecorribilidade

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão nos termos do art. 1.022 do CPC
  2. 2 Relação entre o tema afetado (Tema 1.033/STJ) e a matéria dos autos
  3. 3 Irrecorribilidade da decisão que devolve os autos à origem para aguardar julgamento de tema repetitivo

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos por não haver omissão nos termos do art. 1.022 do CPC; a matéria dos autos está vinculada ao Tema 1.033/STJ, justificando a devolução dos autos à origem para que o tribunal de origem se pronuncie; e a decisão de devolução é irrecorrível por não gerar prejuízo às partes.

Court Disposition

REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.