EAREsp 2454382 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração por inexistir omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado; a decisão estava devidamente fundamentada e os embargos não podem ser utilizados para rediscutir questões já decididas, razão pela qual o pedido de integração para admitir embargos de divergência não procede.

Parties
Embargante: TENDENZA ACABAMENTOS, PISOS E REVESTIMENTOS LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 September 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno Nos Embargos De Divergência Em Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Colegiado Que Rejeita Embargos De Declaração (sessão Virtual De 04/09/2025 a 10/09/2025)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Embargos De Divergência, Execução De Título Extrajudicial, Súmula 316 Do STJ, Desconsideração Da Personalidade Jurídica
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Embargos De Divergência Execução De Título Extrajudicial Súmula 316 Do STJ Desconsideração Da Personalidade Jurídica

Case Brief

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Parties

TENDENZA ACABAMENTOS, PISOS E REVESTIMENTOS LTDA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno Nos Embargos De Divergência Em Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Colegiado Que Rejeita Embargos De Declaração (sessão Virtual De 04/09/2025 a 10/09/2025)

Legal Issues

  1. 1 omissão no acórdão
  2. 2 aplicação da Súmula 316 do STJ
  3. 3 cabimento de embargos de divergência quando o paradigma é decisão unipessoal de relator

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração por inexistir omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado; a decisão estava devidamente fundamentada e os embargos não podem ser utilizados para rediscutir questões já decididas, razão pela qual o pedido de integração para admitir embargos de divergência não procede.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Advertida a parte embargante de que a insistência no manejo deste recurso ensejará a imposição da multa prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC.