AREsp 2575230 - DECISAO

AREsp 2575230 - DECISAO

Não se constatou omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão impugnado; os embargos de declaração pretendem rediscutir matéria já decidida e, por isso, são inadequados para alterar a decisão, razão pela qual os embargos foram rejeitados.

Parties
Embargante: MARCELO MALDONADO E OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 September 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento De Embargos De Declaração
Outcome
rejeitados os embargos de declaração
Legal Topics
Embargos De Declaração, Coisa Julgada, Competência, Tema 1.011 Do STF, Fundo De Compensação Das Variações Salariais FCVS
Processo Civil Embargos De Declaração Coisa Julgada Competência Tema 1.011 Do STF Fundo De Compensação Das Variações Salariais FCVS

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Parties

MARCELO MALDONADO E OUTROS

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento De Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 cabimento dos embargos de declaração (omissão, contradição, obscuridade, erro material)
  2. 2 aplicação do Tema 1.011 do STF e suas consequências processuais
  3. 3 alcance da coisa julgada sobre questões de competência e mérito

Ratio Decidendi

Não se constatou omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão impugnado; os embargos de declaração pretendem rediscutir matéria já decidida e, por isso, são inadequados para alterar a decisão, razão pela qual os embargos foram rejeitados.

Court Disposition

rejeitados os embargos de declaração

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.
  • Intimem-se.