AREsp 2840580 - DECISAO

AREsp 2840580 - DECISAO

Os embargos de declaração foram acolhidos porque a decisão impugnada determinou a devolução dos autos à origem para juízo de conformação à luz do Tema 1.348/STF, mas esse tema ainda não foi julgado; manteve-se, portanto, a determinação de sobrestamento até o julgamento do Tema, para que, após esse julgamento, a corte de origem proceda nos termos do art. 1.040 e seguintes do CPC.

Parties
Embargante: LOTEAMENTO AMÉRICO BRASILIENSE II - SPE LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 September 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Acolhimento Dos Embargos
Outcome
Embargos de declaração acolhidos e mantida a decisão que determinou o sobrestamento dos autos até o julgamento do Tema 1.348/STF, com retorno à origem para juízo de conformação após o julgamento.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Sobrestamento, Juízo De Conformação, Tema 1.348/stf
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Sobrestamento Juízo De Conformação Tema 1.348/stf

Case Brief

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Parties

LOTEAMENTO AMÉRICO BRASILIENSE II - SPE LTDA.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Acolhimento Dos Embargos

Legal Issues

  1. 1 necessidade de esclarecer omissão quanto ao retorno dos autos e sobrestamento até o julgamento do Tema 1.348/STF
  2. 2 aplicação do art. 1.022 do CPC para suprir omissão

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram acolhidos porque a decisão impugnada determinou a devolução dos autos à origem para juízo de conformação à luz do Tema 1.348/STF, mas esse tema ainda não foi julgado; manteve-se, portanto, a determinação de sobrestamento até o julgamento do Tema, para que, após esse julgamento, a corte de origem proceda nos termos do art. 1.040 e seguintes do CPC.

Court Disposition

Embargos de declaração acolhidos e mantida a decisão que determinou o sobrestamento dos autos até o julgamento do Tema 1.348/STF, com retorno à origem para juízo de conformação após o julgamento.

Orders

  • Acolhem-se os embargos de declaração.
  • Mantém-se a decisão que determinou o sobrestamento dos autos.