REsp 2212655 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos porque não se verificou omissão, contradição ou obscuridade no acórdão impugnado: as teses defensivas foram analisadas, os depoimentos de Alessandra e Renato não foram utilizados isoladamente para a condenação, existindo amplo conjunto probatório que a ampara, a delação de corréu pode ser válida quando corroborada e a falta de detalhamento dos objetos apreendidos não causou prejuízo à defesa, de modo que a pretensão dos embargantes implicaria reexame fático-probatório vedado na via eleita.

Parties
Embargante: Alexandre José de Andrade
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 September 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Regimental No Recurso Especial / Acórdão Rejeição Dos Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Regimental, Recurso Especial, Nulidade De Busca E Apreensão, Delação Premiada/declaração De Corréu, Reexame De Provas, Art. 619 Do CPP, Teoria Dos Frutos Da Árvore Envenenada, Divergência Jurisprudencial
Processo Penal Direito Penal Embargos De Declaração Agravo Regimental Recurso Especial Nulidade De Busca E Apreensão Delação Premiada/declaração De Corréu Reexame De Provas +3 more

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Parties

Alexandre José de Andrade

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Regimental No Recurso Especial / Acórdão Rejeição Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão (art. 619 do CPP)
  2. 2 valoração e admissibilidade dos depoimentos de corréus/coinvestigados
  3. 3 nulidade decorrente da ausência de detalhamento dos objetos apreendidos

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque não se verificou omissão, contradição ou obscuridade no acórdão impugnado: as teses defensivas foram analisadas, os depoimentos de Alessandra e Renato não foram utilizados isoladamente para a condenação, existindo amplo conjunto probatório que a ampara, a delação de corréu pode ser válida quando corroborada e a falta de detalhamento dos objetos apreendidos não causou prejuízo à defesa, de modo que a pretensão dos embargantes implicaria reexame fático-probatório vedado na via eleita.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração
  • Manter o acórdão que negou provimento ao agravo regimental