AREsp 2873361 - DECISAO

AREsp 2873361 - DECISAO

Acolheram-se parcialmente os embargos para sanar erro material e esclarecer que apenas foi conhecido o recurso especial de fls. 699-710, e-STJ (o de fls. 755-801, e-STJ, não foi conhecido), determinando o retorno dos autos ao TJMG para novo julgamento do agravo de instrumento à luz da jurisprudência atual do STJ, ficando a questão do valor penhorado a ser analisada pela instância originária no reexame.

Parties
Embargante: ASSOCIAÇÃO DOS ADVOGADOS DO BANCO DO BRASIL ASABB
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 September 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Monocrática De Acolhimento Parcial
Outcome
Acolhidos parcialmente os embargos de declaração apenas para sanar erro material e omissão na decisão recorrida.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Preclusão Consumativa, Penhora Em Conta, Agravo De Instrumento, Recurso Especial, Erro Material
Processo Civil Embargos De Declaração Preclusão Consumativa Penhora Em Conta Agravo De Instrumento Recurso Especial Erro Material

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Parties

ASSOCIAÇÃO DOS ADVOGADOS DO BANCO DO BRASIL ASABB

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Monocrática De Acolhimento Parcial

Legal Issues

  1. 1 omissão quanto ao provimento de segundo recurso especial e alegação de preclusão consumativa
  2. 2 omissão quanto ao valor penhorado em conta e à ausência de comprovação de uso para subsistência
  3. 3 necessidade de novo julgamento do agravo de instrumento à luz da jurisprudência atual do STJ

Ratio Decidendi

Acolheram-se parcialmente os embargos para sanar erro material e esclarecer que apenas foi conhecido o recurso especial de fls. 699-710, e-STJ (o de fls. 755-801, e-STJ, não foi conhecido), determinando o retorno dos autos ao TJMG para novo julgamento do agravo de instrumento à luz da jurisprudência atual do STJ, ficando a questão do valor penhorado a ser analisada pela instância originária no reexame.

Court Disposition

Acolhidos parcialmente os embargos de declaração apenas para sanar erro material e omissão na decisão recorrida.

Orders

  • Conheço do agravo para, de plano, dar parcial provimento ao recurso especial de fls. 699-710, e-STJ, determinando o retorno dos autos ao TJMG para novo julgamento do agravo de instrumento à luz da jurisprudência atual do STJ.
  • Recurso especial de fls. 755-801, e-STJ, não conhecido.