AREsp 2564167 - DECISAO

AREsp 2564167 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos porque não houve omissão: o acórdão já consignou que a cessão de crédito não abarcava os contratos em discussão (incluindo os de n. 5.736/96 e 029.866-20); ademais, embargos não se prestam ao rejulgamento da causa; quanto à multa por embargos protelatórios, não se afasta o pedido do embargante de remoção da penalidade, e a aplicação da multa requerida pela embargada foi afastada por ora, cabendo eventual imposição em face de novos declaratórios.

Parties
Embargante: BANCO CIDADE S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 September 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição De Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Em Recurso Especial, Liquidação De Sentença, Multa Por Embargos Protelatórios, Cessão De Crédito
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Em Recurso Especial Liquidação De Sentença Multa Por Embargos Protelatórios Cessão De Crédito

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Parties

BANCO CIDADE S.A.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição De Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 omissão quanto à inclusão de contratos (n. 5.736/96 e 029.866-20) na cessão de crédito
  2. 2 pedido de afastamento da multa por embargos de declaração protelatórios
  3. 3 se a cessão de crédito abrange os créditos em discussão

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque não houve omissão: o acórdão já consignou que a cessão de crédito não abarcava os contratos em discussão (incluindo os de n. 5.736/96 e 029.866-20); ademais, embargos não se prestam ao rejulgamento da causa; quanto à multa por embargos protelatórios, não se afasta o pedido do embargante de remoção da penalidade, e a aplicação da multa requerida pela embargada foi afastada por ora, cabendo eventual imposição em face de novos declaratórios.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Afasto, por ora, a pretensão da embargada relativa à aplicação da multa prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC.