AREsp 2629918 - ACORDAO
Os embargos de declaração foram rejeitados por não demonstrarem omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado, e porque o embargante não comprovou a inaplicabilidade da Súmula 7/STJ, deixando de efetuar o cotejo exigido entre o acórdão recorrido e a tese recursal; assim, os aclaratórios não se prestam à rediscussão de matéria já decidida.
- Parties
- Embargante: ULISSES CANHEDO AZEVEDO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 28 August 2025
- Procedural Posture
- Embargos De Declaração / Julgamento
- Outcome
- Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.
- Legal Topics
- Embargos De Declaração, Súmula 7/stj, Agravo Em Recurso Especial, Admissibilidade Recursal, Omissão/obscuridade/contradição
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
ULISSES CANHEDO AZEVEDO
Embargante
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento
Legal Issues
- 1 cabimento dos embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC
- 2 incidência da Súmula 7/STJ e necessidade de cotejo entre acórdão recorrido e tese recursal
- 3 impossibilidade de rediscussão de matéria já decidida nos embargos de declaração
Ratio Decidendi
Os embargos de declaração foram rejeitados por não demonstrarem omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado, e porque o embargante não comprovou a inaplicabilidade da Súmula 7/STJ, deixando de efetuar o cotejo exigido entre o acórdão recorrido e a tese recursal; assim, os aclaratórios não se prestam à rediscussão de matéria já decidida.
Court Disposition
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.
Orders
- Rejeitar os embargos de declaração
Full Case Text
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