AREsp 2727553 - DECISAO
Os embargos de declaração foram rejeitados por ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no decisum atacado; a decisão monocrática tinha fundamento na Súmula 182/STJ ao não conhecer do agravo em recurso especial em razão de não terem sido impugnados todos os fundamentos da decisão de inadmissão, especialmente as Súmulas 7 e 83/STJ.
- Parties
- Embargante: Cooperativa Agroindustrial Alfa
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 28 August 2025
- Procedural Posture
- Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição
- Outcome
- embargos de declaração rejeitados
- Legal Topics
- Embargos De Declaração, Omissão, Contradição, Obscuridade, Erro Material, Súmula 182/stj, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj
Case Brief
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Parties
Cooperativa Agroindustrial Alfa
Embargante
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição
Legal Issues
- 1 existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no decisum atacado nos termos do art. 1.022 do CPC
- 2 incidência da Súmula 182/STJ pela não impugnação da totalidade dos fundamentos da decisão de inadmissão do recurso especial, em especial as Súmulas 7 e 83/STJ
Ratio Decidendi
Os embargos de declaração foram rejeitados por ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no decisum atacado; a decisão monocrática tinha fundamento na Súmula 182/STJ ao não conhecer do agravo em recurso especial em razão de não terem sido impugnados todos os fundamentos da decisão de inadmissão, especialmente as Súmulas 7 e 83/STJ.
Court Disposition
embargos de declaração rejeitados
Orders
- Rejeito os embargos de declaração.
- Publique-se.
Full Case Text
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