REsp 2177089 - ACORDAO

REsp 2177089 - ACORDAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque a parte embargante não demonstrou qualquer dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC (obscuridade, contradição, omissão ou erro material) e buscou, na verdade, o reexame da controvérsia e a repetição de sua tese recursal, o que não configura hipótese de acolhimento dos declaratórios.

Parties
Embargante: JOSÉ CELSO GONTIJO ENGENHARIA S.A.; Autor: ALINE; Autor: BRUNO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 August 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (rejeição Dos Embargos De Declaração)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Art. 1.022 Do CPC, Omissão, Contradição, Obscuridade, Erro Material, Citra Petita, Reiteração De Tese Recursal, Art. 1.026, §2º Do CPC
Processual Civil Civil Embargos De Declaração Art. 1.022 Do CPC Omissão Contradição Obscuridade Erro Material +3 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 9 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

JOSÉ CELSO GONTIJO ENGENHARIA S.A.

Embargante

ALINE

Autor

BRUNO

Autor

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (rejeição Dos Embargos De Declaração)

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração
  2. 2 Suposta afronta ao art. 1.022 do CPC
  3. 3 Alegação de julgamento citra petita

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque a parte embargante não demonstrou qualquer dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC (obscuridade, contradição, omissão ou erro material) e buscou, na verdade, o reexame da controvérsia e a repetição de sua tese recursal, o que não configura hipótese de acolhimento dos declaratórios.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração interpostos por JOSÉ CELSO GONTIJO ENGENHARIA S.A.
  • Afastar, por ora, a aplicação da multa prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC