REsp 2183172 - DECISAO

REsp 2183172 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não existe omissão ou contradição na decisão monocrática — o precedente indicado foi enfrentado — o embargante não comprovou irregularidade concreta que justificasse a nulidade das provas, não se demonstrou quebra da cadeia de custódia nem prejuízo, e a matéria relativa à necessidade de perícia técnica não foi apreciada na instância de origem, impedindo sua análise pelo STJ; além disso, a condenação se apoiou em outros elementos de prova lícitos.

Parties
Embargante: MARCELO JOSÉ GOMES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 August 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Monocrática Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Rejeito os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Contradição, Nulidade Da Prova, Cadeia De Custódia, Perícia Técnica, Prova Digital, Capturas De Tela, Interceptação Telefônica
Direito Processual Penal Embargos De Declaração Omissão Contradição Nulidade Da Prova Cadeia De Custódia Perícia Técnica Prova Digital +2 more

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Parties

MARCELO JOSÉ GOMES

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Monocrática Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão na decisão monocrática
  2. 2 alegada contradição na decisão
  3. 3 nulidade de prova produzida a partir de capturas de tela obtidas informalmente

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não existe omissão ou contradição na decisão monocrática — o precedente indicado foi enfrentado — o embargante não comprovou irregularidade concreta que justificasse a nulidade das provas, não se demonstrou quebra da cadeia de custódia nem prejuízo, e a matéria relativa à necessidade de perícia técnica não foi apreciada na instância de origem, impedindo sua análise pelo STJ; além disso, a condenação se apoiou em outros elementos de prova lícitos.

Court Disposition

Rejeito os embargos de declaração.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se e intimem-se.