REsp 2050978 - DECISAO

REsp 2050978 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados por ausência de omissão, obscuridade ou contradição no acórdão embargado; a decisão tratou adequadamente das matérias suscitadas (dosimetria, causa de aumento, crime continuado e absolvição), sendo inadequados os embargos para rediscutir o mérito ou demandar novo exame fático-probatório.

Parties
Embargante: ALVORI LEMES DE ALMEIDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 August 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração Opostos Contra Decisão Monocrática Que Conheceu Parcialmente Do Recurso Especial E Deu Provimento Parcial
Outcome
Rejeito os embargos de declaração opostos.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Obscuridade, Contradição, Dosimetria, Causa De Aumento De Pena, Crime Continuado, Absolvição, Prequestionamento, Suficiência Probatória
Direito Penal Processo Penal Embargos De Declaração Omissão Obscuridade Contradição Dosimetria Causa De Aumento De Pena +4 more

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Parties

ALVORI LEMES DE ALMEIDA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração Opostos Contra Decisão Monocrática Que Conheceu Parcialmente Do Recurso Especial E Deu Provimento Parcial

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão/obscuridade/contradição no acórdão
  2. 2 valoração negativa na dosimetria por consequências
  3. 3 prequestionamento quanto à causa de aumento de pena

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados por ausência de omissão, obscuridade ou contradição no acórdão embargado; a decisão tratou adequadamente das matérias suscitadas (dosimetria, causa de aumento, crime continuado e absolvição), sendo inadequados os embargos para rediscutir o mérito ou demandar novo exame fático-probatório.

Court Disposition

Rejeito os embargos de declaração opostos.

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados
  • Publique-se