REsp 1980570 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos porque o acórdão embargado examinou de forma fundamentada as questões apontadas como omitidas ou obscuras, reconhecendo a inclusão de ITAPLAN na cadeia de fornecedores e sua responsabilidade solidária, bem como mantendo a sucumbência recíproca com apuração de percentuais em liquidação de sentença, de modo que os aclaratórios pretendiam, na verdade, o rejulgamento da causa, o que excede as hipóteses de cabimento dos embargos de declaração previstas no art. 1.022 do NCPC.

Parties
Embargante: ITAPLAN BRASIL CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDA.; Embargado: CILAS CARDOSO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 August 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Acórdão Julgamento Pela Terceira Turma (rejeição Dos Embargos)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Obscuridade, Art. 1.022 Do NCPC, Responsabilidade Solidária, Sucumbência, Súmula N. 568 Do STJ
Processual Civil Direito Civil Embargos De Declaração Omissão Obscuridade Art. 1.022 Do NCPC Responsabilidade Solidária Sucumbência +1 more

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Parties

ITAPLAN BRASIL CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDA.

Embargante

CILAS CARDOSO DA SILVA

Embargado

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Acórdão Julgamento Pela Terceira Turma (rejeição Dos Embargos)

Legal Issues

  1. 1 Violação do art. 1.022 do NCPC (alegada omissão e obscuridade)
  2. 2 Limitação da responsabilidade da intermediária (ITAPLAN) e nexo de causalidade
  3. 3 Aplicação da Súmula n. 568 do STJ

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque o acórdão embargado examinou de forma fundamentada as questões apontadas como omitidas ou obscuras, reconhecendo a inclusão de ITAPLAN na cadeia de fornecedores e sua responsabilidade solidária, bem como mantendo a sucumbência recíproca com apuração de percentuais em liquidação de sentença, de modo que os aclaratórios pretendiam, na verdade, o rejulgamento da causa, o que excede as hipóteses de cabimento dos embargos de declaração previstas no art. 1.022 do NCPC.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração