AREsp 2698835 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado não apresenta omissão, obscuridade, contradição ou erro material a serem sanados; a matéria apta à apreciação já foi analisada; a parte limitou-se a demonstrar insatisfação com o desfecho e não impugnou especificamente os fundamentos da decisão denegatória do recurso especial, motivo que justificou a aplicação da Súmula n. 182 do STJ e a rejeição dos aclaratórios.

Parties
Embargante: JOSÉ MATEUS DE ALMEIDA CARVALHO; Embargante: TAMIRES PIRES DE MIRANDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 August 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado Embargos De Declaração Rejeitados
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Tempestividade, Impugnação Específica, Súmula N. 182 Do STJ, Súmula N. 7 Do STJ, Mitigação Da Intempestividade
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Tempestividade Impugnação Específica Súmula N. 182 Do STJ Súmula N. 7 Do STJ +1 more

Case Brief

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Parties

JOSÉ MATEUS DE ALMEIDA CARVALHO

Embargante

TAMIRES PIRES DE MIRANDA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado Embargos De Declaração Rejeitados

Legal Issues

  1. 1 cabimento dos embargos de declaração
  2. 2 requisitos de admissibilidade do agravo em recurso especial
  3. 3 mitigação da intempestividade por falha de sistema eletrônico

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado não apresenta omissão, obscuridade, contradição ou erro material a serem sanados; a matéria apta à apreciação já foi analisada; a parte limitou-se a demonstrar insatisfação com o desfecho e não impugnou especificamente os fundamentos da decisão denegatória do recurso especial, motivo que justificou a aplicação da Súmula n. 182 do STJ e a rejeição dos aclaratórios.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.